Prezado(a) Sr(a) Flávia Ferreira Da Silva, Segue resposta ao questionamento enviado à área Tributária, setor Legislação, em 19/04/2018 às 11:51, protocolo 20180419.01.1.018, sobre o assunto Substituição Tributária: Pergunta: Lâmpada de LED.Leia mais

(Publicado(a) no DOU de 04/08/2017, seção 1, pág. 13) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).Leia mais